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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

  • ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, SÁBADO, DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:00hs NA SEDE DO SINDTICC - CONVOCAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES, NÃO FALTEM

    SILVAL CERQUEIRA
    PRESIDENTE

terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

O SINDSEC E A PREFEITURA


O Prefeito e o PT cumprem bem o seu “papel”, quanto a apoiar entidades sindicais, desde que não seja o SINDSEC. A natureza dessa relação é simples: os outros sindicatos discutem seus interesses contra o patronato privado, enquanto que o sindicato dos servidores público, o patrão é o próprio PREFEITO. A relação com os outros sindicatos é de cumplicidade com o Poder Público. Ocorre que o Prefeito comete o equívoco de achar que a relação do SINDSEC deve ser a mesma. E de fato, poderia ser, bastava o Prefeito atender aos seguintes pontos: rescindir todos os contratos de terceirização e fazer concurso público como determina a Lei, aplicar a carga horária de 30hs semanais para todos os servidores públicos (incluindo os REDAs), respeitar os cálculos sobre as vantagens permanentes(estabilidade econômica e Vant. Ant. PCCV) sobre a remuneração de todos os servidores, respeitar a aposentadoria dos servidores sobre o seu salário integral, corrigir o erro na passagem para o PCCV das vantagens permanentes dos vigilantes, incorporar as gratificações (horas extras fixas) dos motoristas, aumento anual superior a inflação, discussão democrática com o SINDSEC sobre os direitos dos servidores nos casos individuais, fim das perseguições políticas contra os servidores, vale transporte e tickets refeição. Com essas exigências tão obvias e tão fáceis de ser respeitadas por um governo que se diz democrático e popular. Se essas exigências forem atendidas, o SINDSEC vai aplaudir de pé o Prefeito Caetano. Contudo, o que tem acontecido são absurdos, como o não respeito a todos esses direitos, exploração das merendeiras, dos vigilantes, do pessoal da saúde, até os tickets refeições são roubados dos trabalhadores. Situação como oferecer horas extras a mais para dividir com gerentes e abuso de poder como o de afastar um vigilante sem aviso prévio, tira-lo da escala e suspender seu salário. Ou então obrigar o pessoal da saúde a trabalhar 40hs semanais sem pagar um terço a mais de seu salário, como prediz o artigo 20 do PCCV. São centenas de atos que poderia ser facilmente solucionado, bastava discutir com transparência os direitos dos servidores públicos. A GENTE ACHAVA QUE ERA ESSA A PROPOSTA DO PT. PENA QUE NÃO É!!!

DIREITOS ESQUECIDOS




Os Servidores Públicos não tem direito a um plano de saúde, seguro de vida e nem sequer tem direito a um atendimento decente pelo SUS. Falta um Hospital que atenda exclusivamente aos servidores. Quando chega no final do ano, só tem cesta de Natal em ano véspera de eleições. Esse ano só teve Peru na mesa do Prefeito e com um total cinismo, alegaram que não houve a cesta para os servidores por força da Lei Eleitoral. Esqueceram que as eleições se encerram no primeiro domingo do mês de outubro.

“A CADA CANTO UM GRANDE CONSELHEIRO, QUE NOS QUER GOVERNAR, CABANA E VINHA, NÃO SABEM GOVERNAR SUA COZINHA, E PODEM GOVERNAR O MUNDO INTEIRO”

Gregório de Mattos

A DESONESTIDADE DE CHICO DO SISPEC


Afirma Chico que sua distância para com o SINDSEC, se dá em função de termos tentado ficar com todo o recurso do Imposto Sindical, incluindo o dos professores. Será essa a verdade? Ora, o SINDSEC protocolou ofício nº. 01/2008, recebido pela SECAD no dia 17/03/08, oficializando a Prefeitura da cobrança do Imposto sindical, sendo que a gente registrava no texto do ofício: ”excetuando os professores, se existir sindicato profissional no Município.” Diante do princípio da unicidade sindical e pelo que determinou a Procuradoria Geral do Município, determinando que fosse beneficiado apenas um sindicato, oficializamos o SISPEC através do ofício nº. 029/08, recebido no dia 28 de agosto de 2008. Quando na oportunidade tratamos o SISPEC como coirmão, e pedimos um encontro, quando trataríamos do assunto. O SINDSEC não obteve nenhuma resposta. Já na Prefeitura quando na discussão da divisão do Imposto Sindical, entendíamos que cabia ao Sindicato dos Professores todo o recolhimento feito junto ao corpo docente, nos termos do artigo V de seu estatuto. Surpreendeu-nos quando o CHICO surgiu com a relação da Secretária da Educação inteira, se dizendo representante da SEDUC, e não apenas dos Professores. O SINDSEC em fase de estruturação e com sérias dívidas operacionais, cedeu à chantagem oferecida pelo SISPEC e seus aliados na Prefeitura. Percebendo a irregularidade, o Secretário Paulo Pinto, para se proteger, exigiu que o SINDSEC assinasse um termo de compromisso, renunciando aos recursos dos demais servidores da Educação, que foi prontamente assinado e recebido pelo próprio Paulo Pinto. Isso resultou num desfalque de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao SINDSEC. O que impediu sua melhor reestruturação, fruto de uma ação meliantesca do CHICO com seus aliados na Prefeitura. Quem tiver dúvidas, procurem o nosso sindicato e vejam os documentos in loco.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

PEDIDO DE RECURSO À PROCURADORIA GERAL

REQUERIMENTO/FEVEREIRO-2009

À
Procuradoria Geral
NESTA

PEDIDO DE RECURSO

Através do processo nº. 017/2009, de 6/01/2009, (segue cópia anexo) foi encaminhado a Secretária de Administração o pedido dos Servidores Raimundo Alves Santana (Cad. 8452-3). Alaíde Gomes da Silva (Cad.8455-5), Alvacy Peruna Rocha (Cad. 8451-9) e Lázara Maria Ribeiro dos Santos (Cad. 8190-7). O pedido foi indeferido através do parecer nº. 1261/2008. Entendemos, porém, que o fundamento jurídico usado para o indeferimento, a Lei nº. 776/2007, foi revogada, extinta mesmo, pelo PCCV (Lei 874/09). Por essa razão, nos sentimos no direito de pleitear o presente recurso a Procuradoria Geral do Município.
O nosso pedido, consiste em incorporar nossas gratificações permanentes, assim como foi feita com os demais servidores (vigilantes em especial) que haviam acumulados vantagens em seus vencimentos ao longo da vida, na prática, incorporando-a a sua vida financeira. O pedido tem amparo no princípio da isonomia salarial.
Os servidores que ora fazem esse recurso, são antigos, são estáveis, contudo, não foi dados aos mesmos, o mesmo tratamento, no que diz respeito a não dedução das vantagens permanentes citados na Lei 874/08.
Camaçari em 19 de Fevereiro de 2009.

Nestes termos
Pedimos deferimento

Raimundo Alves Santana
Vigilante Cad. 8452-3

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

SERVIDORES REDA - ATENÇÃO

(REQUERIMENTO PROTOCOLADO NA PREFEITURA NO DIA 10/02/09, COM ENCAMINHAMENTO PARA O MM JUIZ, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO)

SINDSEc
sindicato dos servidores públicos do município de camaçari
CNPJ: 16.110.223/0001-41 – Aprovado pela portaria 343/2000, Publicado no D.O.U. em 23/07/1991.



REQUERIMENTO Nº 02/2009


À
Secretária de Administração da Prefeitura de Camaçari
NESTA



REQUERENTE: SINDSEC

O QUE REQUER: Reiteramos o pedido em nosso requerimento nº. 01/08, em que solicitamos as escalas de serviços do mês de janeiro/08 de todos os agentes de suporte administrativo (vigilantes efetivos e temporários)

FINALIDADE: O SINDSEC visa cumprir seu papel de fiscal do mandado de segurança, na condição de impetrante, vez que, a prefeitura não cumpriu a determinação judicial, adotando uma política ilegal quando separa direitos ao seu livre arbítrio, separando os vigilantes com contratos de direito administrativo (REDA) dos demais vigilantes efetivos, obrigando-os a suportar uma carga horária superior ao que demanda a lei, fazendo, dessa forma, uma interpretação toda própria da CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, quando a adota para servidores efetivos, enquanto para os servidores públicos com contrato administrativo, acha a Prefeitura que pode fazer a própria carga horária às margens da Lei.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º. Lei 407/98 “Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público”
Art. 3º. Lei 407/98 “ para efeito desta lei: I – cargo público- é aquele criado por lei, com denominação própria e número certo, pagamento pelos cofres públicos, com um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor, para provimento em caráter efetivo ou temporário”
“MEDIDA LIMINAR – PREFEITURA NOTIFICADA NO DIA 22/01/2009”
CARGA HORÁRIA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 30 hs SEMANAIS E 120 hs MENSAIS.


OBSERVAÇÃO: A carga horária de 30hs semanais e 120hs mensais deve ser aplicada a todos os servidores;

ATENÇÃO: O NÃO ATENDIMENTO DO NOSSO PEDIDO EM 72 HORAS, NOS OBRIGA DA FAZER A DENÚNCIA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO.

Camaçari-Ba, 30 de janeiro de 2008

Silval Cerqueira
Presidente

O RABO DE PALHA DO PT


NOTA OFICIAL DO PT, DENOTA CLARAMENTE QUE ELES NÃO PODEM FAZER NADA CONTRA CARLOS SILVEIRA. POR QUÊ?

"Em face aos notórios ataques dirigidos pelos seus opositores em Camaçari, o Partido dos Trabalhadores vem a público se solidarizar com o companheiro Carlos Silveira, membro do Diretório Municipal do nosso partido. Inconformados com a esmagadora vitória do companheiro Luiz Caetano, com mais de 70% dos votos nas eleições municipais de outubro de 2008, a oposição, através de denúncias fantasiosas, têm usado os meios de comunicação na tentativa de desqualificar o resultado obtido pelo PT no último pleito eleitoral. A executiva municipal e a bancada de vereadores do PT reiteram a sua confiança no companheiro Carlos Silveira e repudiam os ataques injuriosos dos inimigos do povo de Camaçari.
Camaçari, 09 de Fevereiro de 2009.
Carla Mendes Presidente
Vereador Paulo Mendes
Líder da Bancada"

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

PEDIDO DE EXPULSÃO DE CARLOS SILVEIRA DO PT

O ex-secretário de Administração e de Assistência Social de Camaçari, Carlos Silveira, pode ser expulso do PT, por causa de uma ação movida contra ele pelo senhor Waldyr Castro de Almeida Filho, alegando que o mesmo infligiu o Estatuto do Partido dos Trabalhadores, no seu Título VII, Art. 209, inciso I, Art. 213, incisos I, V e VII.Para justificar seu pedido, Waldyr cita fatos onde, segundo ele, Carlos Silveira, além de manchar a imagem do partido, colocou em risco o governador Jaques Wagner, quando ainda era deputado federal, e a campanha em prol da reeleição do prefeito Caetano em 2008.No caso envolvendo o governador, Waldyr cita o episódio onde a irmã de Carlos Silveira era nomeada no gabinete do então deputado federal Jaques Wagner, no ano 2000. De acordo com o relato na ação, a irmã de Silveira estava nomeada no gabinete do deputado, somente para repassar mensalmente o salário que recebia para o ele. O caso foi descoberto e virou escândalo nacional.O caso mais recente, também citado na ação impetrada no PT, envolvendo Carlos Silveira, foram as gravações onde ele negociava, por R$ 30 mil, o apoio de uma suposta liderança política à candidatura do prefeito Caetano, nas eleições de 2008. O próprio prefeito, conforme ele, foi pego de surpresa ao saber das conversas, pois não tinha conhecimento das negociações que Silveira estava fazendo.De acordo com a presidente do PT, Carla Mendes, o processo ainda não foi julgado. "O processo já está em minha mão, mas ainda não reunimos a Executiva do partido para tratar o assunto. Mas, a atitude do denunciante também está errada em distribuir cópias da ação para outras pessoas, pois este é um problema que deve ser resolvido num debate interno", disse.Procurado pela equipe de reportagem do Camaçari Fatos e Fotos, Carlos Silveira, fundador do PT na Bahia e em Camaçari, e participante ativo do PT nacional, disse que ainda não foi notificado pelo partido e não tem conhecimento sobre o conteúdo da ação. "Não tenho conhecimento sobre o conteúdo da ação, apenas fui informado que ela existe, pois acabo de chegar do Fórum Social Mundial. Vou esperar o partido me chamar para apresentar-me a denúncia e depois farei minha defesa", disse.Waldyr também encaminhou diversos e-mails para Valmir Assunção, secretário de Ação Social do Estado, onde Carlos Silveira está nomeado atualmente, no intuito de, segundo ele, alertar Valmir quanto aos atos cometidos por Silveira contrários ao Estatuto do partido.O ex-secretário de Administração e de Assistência Social de Camaçari, Carlos Silveira, pode ser expulso do PT, por causa de uma ação movida contra ele pelo senhor Waldyr Castro de Almeida Filho, alegando que o mesmo infligiu o Estatuto do Partido dos Trabalhadores, no seu Título VII, Art. 209, inciso I, Art. 213, incisos I, V e VII.Para justificar seu pedido, Waldyr cita fatos onde, segundo ele, Carlos Silveira, além de manchar a imagem do partido, colocou em risco o governador Jaques Wagner, quando ainda era deputado federal, e a campanha em prol da reeleição do prefeito Caetano em 2008.No caso envolvendo o governador, Waldyr cita o episódio onde a irmã de Carlos Silveira era nomeada no gabinete do então deputado federal Jaques Wagner, no ano 2000. De acordo com o relato na ação, a irmã de Silveira estava nomeada no gabinete do deputado, somente para repassar mensalmente o salário que recebia para o ele. O caso foi descoberto e virou escândalo nacional.O caso mais recente, também citado na ação impetrada no PT, envolvendo Carlos Silveira, foram as gravações onde ele negociava, por R$ 30 mil, o apoio de uma suposta liderança política à candidatura do prefeito Caetano, nas eleições de 2008. O próprio prefeito, conforme ele, foi pego de surpresa ao saber das conversas, pois não tinha conhecimento das negociações que Silveira estava fazendo.De acordo com a presidente do PT, Carla Mendes, o processo ainda não foi julgado. "O processo já está em minha mão, mas ainda não reunimos a Executiva do partido para tratar o assunto. Mas, a atitude do denunciante também está errada em distribuir cópias da ação para outras pessoas, pois este é um problema que deve ser resolvido num debate interno", disse.Procurado pela equipe de reportagem do Camaçari Fatos e Fotos, Carlos Silveira, fundador do PT na Bahia e em Camaçari, e participante ativo do PT nacional, disse que ainda não foi notificado pelo partido e não tem conhecimento sobre o conteúdo da ação. "Não tenho conhecimento sobre o conteúdo da ação, apenas fui informado que ela existe, pois acabo de chegar do Fórum Social Mundial. Vou esperar o partido me chamar para apresentar-me a denúncia e depois farei minha defesa", disse.Waldyr também encaminhou diversos e-mails para Valmir Assunção, secretário de Ação Social do Estado, onde Carlos Silveira está nomeado atualmente, no intuito de, segundo ele, alertar Valmir quanto aos atos cometidos por Silveira contrários ao Estatuto do partido.

CURTAS E BOAS

Ø Abraão, cadê os ticket refeição dos vigilantes?

Ø O governador Jaques Wagner, aliado de Caetano, agora quer acabar com a estabilidade econômica do servidor. Quem diria...

Ø Junior, Fiuza e Abraão não estão cumprindo a Medida Liminar, mas quem vai pagar multa é Caetano.

Ø Em média a Prefeitura deve mil e duzentas horas por ano para a maioria dos servidores. Pague e não bufe.

Ø Depois que Caetano perdeu as eleições na UPB desapareceu, não sabe perder.

Ø O número de votantes no SISPEC não chegou a 50% do número de associados, eita eleição ilegal, vai lá Chico pelego.

Ø O processo contra a servidora Suzana é totalmente ilegal, se for demitida, vamos trazê-la de volta, vai apostar na derrota Caetano, tente.

Ø O peru de Natal não teve, o Prefeito alegou a Lei eleitoral, humm. O pessoal precisa aprender a mentir melhor.

Ø O PT é como o menino que nunca tinha chupado sorvete, quando viu se lambuzou.

Ø PT chegou ao poder dizendo que não roubava e nem deixava roubar, agora rouba e deixa roubar. Mas sem experiência na área, está perdendo feio para o PMDB.

Ø E o CERPPA, investiga todo mundo, menos quem devia investigar: Caetano

Ø Jantar no hotel Pestana para os prefeitos da Bahia, o pessoal foi lá, comeu, bebeu e não votou no Caetano, mas quem pagou a conta foi o povo. Eita Bahia.

Ø E a crise só serve quando é para justificar demissões, é assim, é o chefe quem disse: faça o que digo, mas não faça o que eu faço.

R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS).

Provamos que a Prefeitura sempre obrigou os servidores ao trabalho numa carga horária superior ao que determina a Lei. São uma mil e duzentas horas por ano de trabalho de graça, durante toda a gestão de Caetano. Vamos buscar esse direito na Justiça, é causa ganha, vamos garantir essa grana ainda esse ano. Essa ação é do SINDSEC, vai beneficiar apenas aos servidores filiados, então se filie imediatamente, vamos esperar apenas esse mês, no dia 27 de fevereiro nosso advogado vai fazer uma palestra para todos os servidores, quando na oportunidade, ele ira explicar como será a tramitação do processo. E no final a justiça vai ser feita. Por enquanto o Prefeito ainda não caiu a ficha. Ele não entendeu que está abaixo da lei e do direito. Mas não tem importância, logo, logo ele vai entender. Esse direito é de todos os servidores, o sindicato está vivo Prefeito, não se engane.

ATENÇÃO

Professores, servidores da saúde, médicos concursados no Município, técnicos em enfermagens, servidores na área da educação, na área administrativa, agentes de saúde e endemias, O seu sindicato é o SINDSEC, e com exceção apenas dos professores que tem carga horária de 20hs, os demais são de 30hs semanais, podendo ser de até 40hs, com autorização do Prefeito através de Decreto Administrativo, e com um acréscimo nos salários de 33.33%. É o que determina a lei, qualquer argumento em contrário não é verdadeiro. Essa Lei abrange todos os Servidores com contrato administrativo (REDA). Portanto, o que está acontecendo na área da saúde é criminoso, e está acontecendo com a conivência política da delegacia do sindicato da Saúde, dos médicos e associação de endemias.

CPI

Será que tem algum Vereador com a coragem de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito, apenas para apurar os fatos. E não adianta dizer que não pode por não existir “fato concreto”, como pede a Lei das CPIs, pois, o Ministério Público já abriu inquérito e a Prefeitura foi obrigada a dizer o que fez com o dinheiro. Dinheiro pelo qual devia ter sido depositado para a Caixa Econômica, como determina regulamentação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Mas todos os recursos, que foram descontados nos contra cheques dos servidores, serviram para outras finalidades. Queremos ver onde fica a coerência da bancada do PT e o pioneirismo da Presidente da Câmara. Será que algum Vereador com vergonha na cara tem coragem de se manifestar. O SINDSEC entrou com uma ação de COBRANÇA JUDICIAL cuja única defesa possível do Prefeito, seria apresentar as guias de recolhimento da Caixa Econômica. Não o fez porque não tem. Será que a Câmara vai esperar o Ministério Público denunciar o Prefeito e o Juiz determinar o pagamento, desta feita com dinheiro público, vez que se trata também de apropriação indébita, pois, no início todo o dinheiro foi do servidor. SERÁ? Vamos pagar pra ver!!

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE CAETANO

Vamos pedir que a promotoria pública de Camaçari faça a denúncia por improbidade administrativa do Prefeito Caetano, pelo desvio do imposto sindical anual, descontados nos salários dos servidores durante a gestão do Sr. Carlos Silveira na Secretária de Administração. Foram R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) que foram parar nas mãos de “laranjas”. Dinheiro do Servidor Público roubados impiedosamente.

CÂMARA MUNICIPAL x CONCURSO PÚBLICO

A Presidente da Câmara Municipal está tratando o concurso público da Câmara como se fosse uma iniciativa sua. Ora! Então por que não o fez antes, já que está em seu segundo mandato na Mesa Diretora? Acontece que o concurso da Câmara Municipal é o resultado de uma queixa do SINDSEC no Ministério Público e já está com mais de vinte anos de atraso.

ART. 20 DA LEI 874/98 (PCCV)

A lei estabelece uma carga de 30 horas semanais para todos os servidores públicos municipais, isso inclui o pessoal da saúde. Contudo, a própria Lei admite a carga horária de 40hs semanais, desde que, acrescente ao salário 33,33% de gratificação. Essa vantagem é especialmente destinada ao pessoal da Saúde. Em especial os agentes de saúde e endemias. Sabemos que o presidente da associação das endemias, afirmou que a Lei excluía seus associados. Mentira. Alei não faz exceção, o direito é de todos. Isso abrange também o pessoal das escolas, como merendeira, auxiliar de disciplina, etc. Você servidor REDA também tem o mesmo direito. Procure o SINDSEC imediatamente.

PREFEITURA VAI PAGAR MULTAS

Emitimos um REQUERIMENTO para a Prefeitura, solicitado todas as escalas dos vigilantes REDAS e estáveis. A Prefeitura se não entregar no tempo solicitado, pediremos que o MM. Juiz o faça, pois, só com as escalas, será possível calcular o valor das multas que serão cobradas da Prefeitura, são R$100,00 (cem reais) por cada hora trabalhada a mais para cada vigilante. Sabemos que a Prefeitura não está cumprindo o MANDADO DE SEGURANÇA com relação aos vigilantes REDA, portanto, as multas serão muito justas. E será mais justa ainda se a Prefeitura tirar do bolso de Junior, Abraão e Fiúza.

CAMPANHA SALARIAL 2009.



Em 2009 a campanha salarial tomou uma importância especial, pois, depois de muitos anos, é a primeira vez que o salário base do servidor está descolado do salário mínimo. Com 12% de Lula, isso nos coloca diante de um desafio: não permitir que o nosso salário base volte de novo a ser um salário mínimo. Como lutar contra isso? O SINDSEC vai fazer a primeira Assembléia Geral Extraordinária para discussão da pauta salarial no dia 28 de Fevereiro às 09:00hs no SINDTICCC. A aprovação da pauta é de suma importância. Só esperamos que o Prefeito assuma uma postura mas democrática e aceite a discussão, ou seja: 12% (aumento do governo federal) mais 10% de aumento real. 22% para todos os servidores.

Silval Cerqueira
Presidente

“O CÚMULO DA HIPOCRESIA!”

O Sr. Robson Fonseca, era servidor de confiança do Prefeito. Mas subitamente, o servidor foi demitido sem aviso prévio, no dia 31 de outubro de 2008. Mesmo contrariando o art. 73, inciso V da Lei 9.504/97. Mas logo em seguida descobrimos a razão. Robson é irmão de Roberval, o mesmo que gravou sua conversa com Carlos Silveira, que a mando do Prefeito, ofereceu trinta mil reais para ele retirar o apoio ao candidato Mauricio Bacelar e apoiasse o Prefeito Caetano, pois, outras lideranças comunitárias o estavam fazendo, a troco de trinta mil reais (Afirmou Silveira na gravação) O Sr. Roberval entregou a fita gravada para a Justiça Eleitoral.
De pequena estatura como é o Prefeito, literalmente falando, de imediato mandou demitir o irmão de Roberval, o Robson. Além de adotar uma postura hipócrita, pois, o emissário do prefeito para negociar compra de votos, era nada mais, nada menos que o presidente do conselho de ética do PT.
Ao lado do companheiro Robson, também foi demitido nas mesmas circunstâncias o vigilante Antonio José da hora, resultado, impetramos ação na Justiça do Trabalho que já se encontra com audiência marcada: Robso Fonseca proces.: 00042.2009.131.05.00.6.RT audiência em 10/03/2009 às 08:00hs45, na 1º Vara do Trabalho de Camaçari.
Antonio José da hora, Proces.: 00043.2009.132.05.00.7 RT Audiência em 10/02/2009, às 08hs45, na 2º Vara do Trabalho de Camaçari.
Com a ação do SINDSEC os servidores serão reintegrados ao trabalho, e terão o seu salário dos meses de novembro, dezembro e janeiro pagos, bem como a Prefeitura deve ser condenada ao recolhimento do FGTS. Pois, a Prefeitura não recolhe esse direito do pessoal REDA. Depois desse vexame, o Prefeito pode até demiti-los. Desta feita de forma correta. Servidor REDA, venha para o SINDSEC, vamos por fim as perseguições, vocês também têm direitos.

A ARROGÂNCIA DA PREFEITURA DE CAMAÇARI



O SINDSEC tentou por todos os meios e formas tratar do cumprimento da carga horária com a Prefeitura, assim como a alteração feita no salário base dos servidores no mês de maio, com a aplicação do PCCV, bem como cobramos que se faça de forma correta o cálculo das vantagens nos contra cheques, considerando o salário base, mais as vantagens permanentes. Atualmente, só se considera os cálculos sobre o salário base (errado).
Também propomos a carga horária de 24 x 72 para todos os vigilantes. Fomos impiedosamente ignorados. Dissemos ao Secretário Ademar Delgado, em novembro de 2007, que procuraríamos a Justiça. O mesmo nos aconselhou que procurássemos, com ar de deboche. Pois bem, conseguimos MEDIDA LIMINAR, matéria, pela qual, dispensa comentário, pois sua aplicação é imediata. Agora a Prefeitura terá que aplicar a carga horária de 30hs semanais e 120hs mensais para todos os servidores. Contudo, desafiando a luta do sindicato, a PREFEITURA agora resolveu criar duas categorias de servidores: efetivo e REDA. Enquanto os primeiros têm direito a tudo, o segundo não tem direito a nada. O que é pior, para punir os servidores efetivos pela vitória do sindicato, estão obrigando os REDAS a cumprirem uma carga horária ainda superior, compensando, dessa forma, a diminuição da carga horária dos efetivos. Tratando os servidores REDAS como verdadeiros “escravos”. Acontece que nem a Justiça e muito menos a Lei fazem essa distinção. Por essa razão, estamos denunciando o Prefeito por desobediência a decisão judicial e escancarando de forma pública o tamanho de sua arrogância. Uma arrogância que só denúncia o tamanho de sua estatura política, pois, se como o Empresário Zuleido, a gente tivesse um iate ancorado na Bahia de Todos os Santos, o tratamento seria diferente, e ele não estaria tirando de trabalhadores simples e pobres, o seu direito ao descanso. Os servidores “REDA” são também servidores públicos, os seus salários quem paga é o povo. Do bolso do prefeito não sai nada, só entra. Enquanto a Prefeitura explora trabalhadores simples, a Câmara devia fiscalizar de onde saiu o dinheiro para pagar centenas de Outdoors espalhados por toda Bahia, com sua cara pedindo voto para a UPB. Sem falar do jantar no Hotel Pestana. Também, em uma Cidade em que o principal fiscal do Prefeito é sua própria mulher, tudo pode acontecer!!! Estamos na luta, sempre!