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quarta-feira, 24 de junho de 2009

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA




O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMAÇARI, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os servidores para uma Assembléia Extraordinária que será realizada na sede do SINDSEC às 09:00 horas, do dia 06 (Segunda feira) de Julho. O local fica na Avenida do contorno 141, na oportunidade será tratada a seguinte pauta:

1. PALESTRA DO ADVOGADO DO SINDSEC SOBRE DIREITO DE GREVE.

2. E NOVA DELIBERAÇÃO SOBRE PARALISAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO.


Atenciosamente

Silval da Silva Cerqueira
Presidente

terça-feira, 23 de junho de 2009


ESSE NINGUEM MERECE
ESSA É A CARA DO GOVERNO DE TUDE, DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR QUE TANTO CAETANO COMBATEU, MAS QUE INSISTE EM FICAR NA PREFEITURA, PERSEGUINDO, CORROMPENDO, PRATICANDO ASSEDIO MORAL, INCOMPETENTE...

INDICES DIFERENCIADOS É CRIAR SERVIDORES DE SEGUNDA CLASSE


A Prefeitura não pode usar a divisão dos servidores em vários sindicatos e começar a dá aos servidores índices de reajustes diferenciados. Isso é ilegal. E para provar a nossa boa vontade, estamos propondo para os demais servidores os mesmos reajustes que foi dado para o Magistério, ou seja: 8% retroativo a maio e 3% a partir de setembro. Queremos também vale transporte e ticket refeição.
A nossa greve é legal, e abrange todos os servidores, incluindo os servidores da área da saúde. Só existem dois sindicatos dos Servidores, ou seja: O SISPEC E O SINDSEC. As negociações do governo com o SINDSAUDE é um engodo, conversa de comadre.
Todos os servidores da saúde estão autorizados a afastarem-se de suas atividades, com exceção apenas dos REDAS.

Servidores da Saúde seu sindicato é SINDSEC, quem duvidar ainda disso, por favor, procure o presidente do SINDSAÚDE que nós também queremos conhecer.

DIREITO DE GREVE





“Em 25/10/2007 o Supremo Tribunal Federal julgou os Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712. Ações ajuizadas, respectivamente, pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindpol), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município de João Pessoa (Sintem) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do estado do Pará (Sinjep).

No julgamento, o STF regulamentou o direito de greve dos servidores públicos, determinando que a Lei de Greve, que regulamenta as paralisações na iniciativa privada, passe a valer também para os servidores públicos, enquanto o Congresso Nacional não legislar sobre o assunto”.

Fernando Muniz é professor, advogado, sócio diretor do Escritório Machado & Muniz Advogados, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari, Bahia.

Estamos impetrando junto ao Tribunal de Justiça um mandado de segurança preventivo, garantindo aos trabalhadores o direito de GREVE. O desconto dos dias parado só pode ser feito com autorização da justiça. Qualquer ação em contrário é ilegal e pratica de crime contra a Lei de Greve. Contudo os “chefetes” da Prefeitura continuam intimidando os servidores com ameaças de conte do ponto. Companheiros é mentira. É só intimidação, é a velha política carlista do uso do medo dos trabalhadores, adota sendo adotada pelos petistas. Quem diria.
E o que é pior, tenta impor aos servidores um índice de 5.78%, enquanto ao magistério garante 11% até o final do ano, mas reajuste de ticket refeição e vale transporte.
Os servidores não têm nenhuma vantagem e lhe é oferecido o direito de se humilhar e se submeter a uma condição de servidores de segunda categoria. Isso o SINDSEC não aceita. Os servidores de Camaçari têm dignidade e não vão aceitar essa humilhação. Portanto, o nosso movimento grevista antes de ser por melhores condições salariais, é também uma ação de afirmação de sua dignidade. O Prefeito extrapola todos os limites do desrespeito, inclusive desrespeitando a Constituição Brasileira que proíbe diferença de índices de reajustes salariais para servidores públicos.

QUEREMOS TER ORGULHO DE SER SERVIDORES




SINDSEc
sindicato dos servidores públicos do município de camaçari
CNPJ: 16.110.223/0001-41 – Aprovado pela portaria 343/2000, publicado no D.O.U. em 23/07/1991.






Of. Nº. 029/2009 Camaçari em 25 de Junho de 2009.


Ilmº. Sr.
Dr. Ademar Delgado
Secretário de Administração
NESTA


Prezado Senhor


Uso do presente instrumento, a fim de encaminhar a V.Sª. texto constitucional que trata da remuneração dos servidores e suas alterações.
A Prefeitura de forma imprópria e injusta, com sua política divisionista, tenta impor aos servidores públicos o status de servidores de 1ª e de 2º classe. Criando com isso, um clima de desigualdade entre os servidores do magistério e os demais profissionais.
Acontece que todos os servidores públicos têm os mesmos direitos. Diante da tentativa de oferecer um índice de reajuste salarial diferenciado, deixa claro a posição discriminatória e inconstitucional do atual governo municipal.
Dessa maneira, o SINDSEC volta a solicitar do Exmº. Sr. Prefeito, que atenda ao clamor dos servidores, que de forma justa, apenas pede os mesmos índices já oferecidos aos servidores do Magistério, ou seja: 8% retroativo ao mês de maio de 2009 e mais 3% a partir do mês de setembro, acrescido de vale transporte para os servidores que residem fora do perímetro urbano de Camaçari e ticket refeição para todos os servidores que fazem segurança patrimonial.
A greve dos servidores representa mais do que apenas um pedido de reajuste salarial. A greve dos servidores é antes de qualquer coisa uma ação positiva em defesa da dignidade da categoria, tanto da área da saúde, bem como dos demais servidores, que não aceitam a política discriminatória imposta pelo poder público municipal.
Encaminharemos o presente ofício para o Ministério Público de Camaçari, pois, o reajuste de 5.78% proposto pelo governo municipal, atenta contra o artigo 37 inciso X da Constituição Brasileira. Mas, sobretudo, atenda contra o orgulho profissional dos servidores, bem como é um ato de imoralidade pública, vez que, é sabido que o Prefeito mantém quatro mil e quinhentos servidores fantasmas e dá manutenção a contratos sem concurso público, que em soma, superam a quantidade de servidores concursados.
Desse modo, esperamos que o Ministério Público instaure Inquérito Civil Público para apurar as denúncias que estamos apresentando, e que mantida a atual política do governo do Município, deve levar ao caos o serviço público, pois, o sindicato não vai autorizar a volta dos trabalhadores enquanto não for corrigida a mencionada distorção relativo aos índices de reajustes anual dos servidores públicos.

“Constituição Federal Artigo 37, inciso X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.


Atenciosamente



Silval da Silva Cerqueira
Presidente


Obs. Cópia p/Ministério Público de Camaçari.

quinta-feira, 11 de junho de 2009

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMAÇARI


CAMPANHA SALARIAL 22% JÁ!
ASSEMBLEIA DIA 09 ÀS 17:00 NA SEDE DO SINDSEC. COMPAREÇA

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL

Silval Cerqueira (Presidente do Sindsec); Antonio Almeida (diretor do sindsec); Washington Mattos (diretor de política sindical); Adrizia Silva da Paixão (Aux. Adm. Escola Alisio de Oliveira); Roquelina Batista (Merendeira) Escola Darcy M. Queiroz; Gleide Lima Oliveira (Merendeira) Escola Padre Paulo;Raimundo José de Jesus Santos (Guarda Municipal).

Of. Nº. 027/2009

ATENÇÃO
Os chefes da área de saúde, gerentes da vigilância e Diretoras de Escolas Municipais que insistem em coagir e reprimir os servidores, ameaçando com cortes de pontos. Quaisquer ações nesse sentido, denunciaremos diretamente ao Ministério Público a Diretora o gerente ou o chefe que impedir o exercício legal do direito de greve.


SINDSEc
sindicato dos servidores públicos do município de camaçari
CNPJ: 16.110.223/0001-41 – Aprovado pela portaria 343/2000, Publicado no D.O.U. em 23/07/1991
.
Of. Nº. 027/2009 Camaçari em 10 de Junho de 2009.

Ilmº. Sr.
Dr. Ademar Delgado
Secretário de Administração
NESTA

Prezado Senhor

Em assembléia extraordinária realizada no dia 09 de Junho, nos termos de Edital de Convocação, os servidores rejeitaram a proposta do Governo de reajuste de 5.8%, permanecendo em estado de greve. Esperamos novo pronunciamento do Governo, no sentido de melhorar proposta de reajuste salarial, contudo, haverá nova convocação de Assembléia para decisão de paralisação por tempo indeterminado.

Atenciosamente

Silval da Silva Cerqueira
Presidente

ASSEMBLEIA DIA 17, QUARTA FEIRA, ÀS 09:00 NA SEDE DO SINDICATO

ASSEMBLEIA DIA 17, QUARTA FEIRA, ÀS 09:00 NA SEDE DO SINDICATO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMAÇARI, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os servidores para uma Assembléia Extraordinária que será realizada na sede do SINDSEC às 09:00 horas, do dia 17 de Junho. O local fica na Avenida do contorno 141, na oportunidade será tratada a seguinte pauta:

1. PAUTA SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009

2. DELIBERAÇÃO SOBRE PARALISAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO.


Atenciosamente

Silval da Silva Cerqueira
Presidente

PROFESSOR KLENIO


Durante nossa Assembléia contamos com a ilustre colaboração do Professor KIenio do SISPEC. Isso prova que é possível construir uma relação comum e necessária entre entidades que, com legitimidade, representam os Servidores.

SINDSEC


O SINDSEC hoje é uma realidade, admitimos o fato do sindicato ter ficado adormecido durantes muitos anos. Contudo, é preciso que se compreenda que a atual diretoria não fez parte desse passado. Durante todos os governos o SINDSEC só serviu aos governos, inclusive ao atual governo, até o dia 28 de Abril de 2008. Nesse dia, em função de uma ação junto a Justiça do Trabalho, Silval Cerqueira conseguiu definir legalmente a representação sindical. Até então, estamos lutando sem trégua em defesa dos servidores. Os Servidores Públicos do Município hoje tem sindcato. Estamos provando isso da melhor maneira possível, ou seja: com ação. Hoje fazemos parte da vida dos servidores e de seus interesses, por essa razão é que conclamamos a todos os servidores: procurem o SINDSEC e façam suas filiações. Fortaleça o SINDSEC, nós somos vocês, sem os servidores não existimos. Ajude-nos a construir um sindicato de Lula.
Servidores FILIE-SE.

CAMPANHA SALARIAL 22% JÁ!



Realizamos a nossa Assembléia Extraordinária para apreciar a proposta do Governo Municipal de 5.8% de reajuste salarial para o ano de 2009. A rejeição dos servidores foi unânime. Os servidores entendem que não é justo um reajuste dessa ordem, pois, os salários estão sendo defasados há muitos anos. Dessa forma, os servidores mantiveram o estado de greve. O SINDSEC mandou a resposta da nossa assembléia para o Secretário de Administração no dia 10, um dia depois da nossa Assembléia e autorizou o sindicato fazer um dia de protesto, que foi simbolizada para ação dos servidores com um apitaço nas dependência da Prefeitura alertando aos servidores para a nossa decisão. Esperamos uma resposta rápida do Governo, nesse sentido, estamos convocando todos os servidores para a nossa próxima ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na quarta feira, dia 17 às 09:00hs da manhã. Na oportunidade será deliberado sobre a Greve por tempo indeterminado.
O nosso departamento jurídico está tomando todas as providências, no sentido da legalidade da greve, por essa razão, comunicaremos a Justiça do Trabalho e ao Ministério Público, a fim de garantir o direito de GREVE.
A formalidade está impressa no verso desse Boletim, para o conhecimento de todos, em particular, aquelas pessoas que insistem em não reconhecer que os servidores têm um sindicato legal e com absoluta legitimidade.
Por essa razão, conclamamos a todos os servidores a largarem seus postos de trabalho para fazerem parte da nossa convocação de Assembléia Extraordinária, quando serão discutidos a questão salarial de todos os servidores.

DIA 17 ÀS 09:00 NA SEDE DO SINDSEC.
A PRESENÇA DO SERVIDOR É INDISPENSAVEL,
UNIDOS SOMOS FORTES.

segunda-feira, 8 de junho de 2009

PROPOSTA DO PREFEITO 5.8%



ASSEBLEIA DIA 09 ÀS 14:00 NA SEDE DO SINDSEC. COMPAREÇA

No dia 04 de junho, na última rodada de negociação, o SINDSEC recebeu do Prefeito sua contra proposta, apenas 5.8%, durante a nossa Assembléia, o Servidor terá a oportunidade de aceitar ou rejeitar a mencionada proposta de reajuste salarial para o exercício do ano de 2009.
Além da proposta de reajuste de 5.8% a Prefeitura se compromete a discutir o reajuste salarial de 2010 para o dia 01 de janeiro do próximo ano, essa deve ser a nossa nova data base; também se compromete a reajustar para quem ganha o salário base da tabela do PCCV 12% (doze por cento), a fim de manter a distância para o salário mínimo; vai contratar um técnico em segurança do trabalho para avaliar o nosso pedido de adicional de insalubridade para as merendeiras; garantiu que todos os motoristas terão incorporados em seus salários base as “horas extras fixas”, gratificação antiga nos salários desses profissionais, além disso, cobramos uniformes para todos os vigilantes e remuneração do turno que todos os vigilantes que trabalham de turno e returno fazem, referentes aos sábados, domingos e feriados e concurso público, que garantiu, será feito ao mesmo tempo em que serão realizados o da Câmara Municipal.Toda essa matéria será motivo de discussão na Assembléia do dia 09 de Junho de 2009. Não faltem, todos os servidores estão convocados, inclusive teremos a presença do Secretário de Administração, que deve apresentar a contra proposta do Governo. Contudo, a assembléia é soberana, tanto para rejeitar, quanto para aceitar

CONVÊNIO MEDICO UNIMED E OUTROS


Os Servidores que tem plano da Saúde estão sofrendo a ameaça de um reajuste superior a 100% de suas mensalidades. Um absurdo. O SINDSEC está pronto para a ação Judicial, que consiste em garantir o plano de saúde e suspender qualquer reajuste superior a carga inflacionária do ano.
A Prefeitura não tem competência para tratar do assunto, por isso estávamos aproveitando a oportunidade para convocar todos os servidores com convênio médico para fazerem parte da nossa Assembléia Extraordinária convocada para o dia 09 de Junho, quando o nosso advogado tratara da ação que será adotada em consonância com os servidores.

IMPOSTO SINDICAL DE 2005, 2006 E 2007.




Depois das infrutíferas tentativas da Prefeitura explicar o desvio do desconto do Imposto Sindical nos salários dos servidores durante o período supracitado, o Prefeito foi intimado pela 1ª Vara Cível para devolver aos servidores mais de um milhão de reais que o ex-secretário desviou dos salários dos servidores. A intimação está marcada para o dia 15 de Julho de 2009 às 11:00 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara, no Fórum Clemente Mariani. Enquanto corre no Ministério Público pedido do sindicato de denúncia contra o Prefeito por apropriação indébita e improbidade administrativa. A ação visa apurar o crime praticado pelo Prefeito enquanto a ação de Cobrança tenta reaver o dinheiro desviado, que em função da legislação que rege o assunto. São recursos do Governo Federal que tiveram um desvio fraudulento. Dos Mencionados recursos o SINDSEC tem direito a 60% (sessenta por cento) nº. do processo 2223309-2/2008.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA






O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMAÇARI, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os servidores para uma Assembléia Extraordinária que será realizada na sede do SINDSEC às 14:00 horas, do dia 09 de Junho. O local fica na Avenida do contorno 141, na oportunidade será tratada a seguinte pauta:

1. Aprovação ou não da contra proposta apresentada pela Prefeitura de 3% de reajuste salarial para todos os servidores

2. Aprovação ou não de proposta de paralisação por tempo indeterminado para todos os serviços públicos nos termos da Lei de Greve.


Atenciosamente

Silval da Silva Cerqueira
Presidente